Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização (“Termos”) antes de utilizar este Sítio na Web (“Sítio”). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a PERFECTLIGHT – COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO LDA (Perfectlight).

1. Domínio www.perfectlight.pt

O site www.perfectlight.pt é propriedade da PERFECTLIGHT – COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Praceta 1º de Maio, n.º 6 e 6 A, concelho de Sintra, Freguesia de Massamá e Monte Abraão, 2745-154 Queluz, com capital social de € 50.000,00, com o número de identificação de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 505967146.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.perfectlight.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Perfectlight, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atual, no âmbito da compra e venda dos bens, ainda que estabelecida sem criação de conta cliente.

A Perfectlight disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Perfectlight para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail loja@perfectlight.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 214 387 600, disponível de segunda a sexta-feira, entre as 08h00-13h00 e as 14h30-19h00 (preço de chamada local).

A compra de qualquer produto no site da Perfectlight e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições. 

As transações vão ficar associadas à conta pessoal do cliente.

3. Condições de segurança

A Perfectlight preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar, tal como flui da política de privacidade. 

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – RGPD – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Perfectlight reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Perfectlight não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

4. Tratamento dos dados 

A Perfectlight é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Perfectlight, nos termos e condições constantes da nossa política de privacidade. 

5. Produtos e preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “físicas” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja em Queluz.

A Perfectlight reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.

A Perfectlight faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção de imediato. Os produtos apresentados no Sítio estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.

6. Pedidos de Encomendas

O cliente poderá efetuar a sua encomenda online no Sítio da web. As encomendas na loja online da Perfectlight podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compras”, para efetuar a compra. No campo “local de entrega” poderá optar pelo levantamento na nossa loja ou com entrega numa morada que indicar. 

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da Perfectlight e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não efetuar o pagamento, no prazo estabelecido, e a confirmação da aceitação da encomenda pela Perfectlight. Tendo sido aceite a sua encomenda poderá acompanhar a mesma através da sua área pessoal.

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Perfectlight compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

7. Entrega de encomendas

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária ou Multibanco, o prazo de expedição será, em princípio, de até 72 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Perfectlight, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 6 dias úteis, ou à guarda do operador por si escolhido e dentro do prazo por aquele definido, após o que será devolvida à Perfectlight. Para as restantes, os artigos regressarão à Perfectlight. Para as encomendas que retornem à Perfectlight, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.

O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Multibanco ou Transferência Bancária.

8. Modos de pagamento

A Perfectlight, na sua loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda: (i) Multibanco ou (ii) Transferência bancária para o IBAN PT50.0033.0000.45331136877.05 BIC/SWIFT: BCOMPTPL.

9. Garantia

À luz do Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos comprados por consumidores estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:

Poderá dirigir-se à nossa loja física com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada. 

Ou 

Poderá contactar o nosso serviço pós-venda (loja@perfectlight.pt), informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Perfectlight.

Após a receção do artigo nas instalações da Perfectlight faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.), não estará abrangido pela garantia legal e será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca, cujos custos correrão por conta e risco do Cliente. 

10. Danos durante o transporte

Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso): No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, etc.), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.

Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s). Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

11. Resolução do contrato

O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de contacto (disponível na área cliente em www.perfectlight.pt), e-mail, carta ou telefone ao serviço pós-venda, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.

Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original.

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Radio Popular, ou contactar o serviço de pós-venda, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. 

Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;

A Perfectlight não aceita a devolução ou troca dos artigos depois de usados.

Após contacto com serviço pós-venda e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

PERFECTLIGHT – COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO LDA.

Praceta 1º de Maio, n.º 6 e 6 A

2745-154 Queluz

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:

O reembolso é efetuado por transferência bancária, devendo o cliente facultar um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo na sua área de cliente, ou por email loja@perfectlight.pt.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Perfectlight agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.

A Perfectlight reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com sítio na Web em https://www.cniacc.pt/

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt