O nosso compromisso

A PERFECTLIGHT – COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO LDA (Perfectlight) tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando no estrito cumprimento das disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Política de privacidade

Queremos que fique a conhecer o tratamento que a Perfectlight faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.

1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Perfectlight?

O RGPD institui um regime transversal de Proteção de Dados e estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. O conceito de dado pessoal, bem consolidado no espaço europeu e internacional, é qualquer informação, independentemente do formato em que a informação foi recolhida e do suporte em que se encontra armazenada, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável uma pessoa singular, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência, que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A informação sobre pessoas coletivas apenas se encontra sujeita ao RGPD quando respeite, direta ou indiretamente, a pessoas singulares (por ex: o nome do sócio ou sócios conste da denominação da pessoa coletiva).

São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Perfectlight:

Categorias de dados pessoais	Exemplos
Dados pessoais de contacto	Quaisquer informações fornecidas pelo cliente, as quais permitam à Perfectlight contactá-lo, tal como o nome, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), endereço postal, endereço de e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone, dados de pagamento, ou qualquer informação necessária para aceder ao perfil da conta do cliente, podendo incluir o ID de login/endereço de e-mail, nome de utilizador e palavra-passe
Relação com a Perfectlight	Histórico de produtos que pesquisou, comprou ou subscreveu

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PERFECTLIGHT – COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉCTRICO LDA.

3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

 

Na Perfectlight procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, ou quando se regista e/ou utiliza o nosso site. Este tratamento encontra-se circunscrito a relações entre a Perfectlight e o cliente.

 

4. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

 

A Perfectlight garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, que se indicam:

Finalidade	Exemplos
Marketing Direto	Divulgação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.
Entregas ao Domicílio	Dados de identificação, contacto e morada do cliente.
Relação com o cliente	Dados de identificação, histórico de compras de artigos, perfil de cliente e comunicação de campanhas.
Cumprimento de obrigações fiscais	Dados da transação pelo período obrigatório por lei.

 

5. Fundamento jurídico do tratamento dos seus dados pessoais?

 

A Perfectlight poderá tratar os dados pessoais para as finalidades anteriormente descritas, com os seguintes fundamentos jurídicos:

1. a) O seu consentimento expresso, seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails, por parte da Perfectlight;

 

1. b) A execução de um contrato, que celebrou com a Perfectlight, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos adquiridos à Perfectlight;

1. c) O cumprimento de uma obrigação legal;

 

1. d) O interesse legítimo da Perfectlight, por exemplo, para efeitos de melhoria dos produtos oferecidos e/ou qualidade do serviço prestado;

A Perfectlight tem uma política de segurança muito rigorosa de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

 

6. Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?

 

A Perfectlight apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis, ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Perfectlight elimina os seus dados pessoais.

7.  A quem é que a Perfectlight transmite os dados pessoais?

 

A Perfectlight não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à execução do contrato que tenha celebrado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Perfectlight esteja sujeita.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política. Neste contexto, a Perfectlight poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias, apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um contrato que celebrou, como a entrega de um produto ao domicílio

No que a obrigações legais concerne, a Perfectlight poderá comunicar os seus dados pessoais, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

8. Que direitos tem enquanto titular de dados?

 

É titular de dados, para efeitos de aplicação do RGPD e demais legislação extravagante, todo aquele, independentemente da sua nacionalidade ou residência, cujos dados sejam objecto de tratamento efetuado no âmbito de atividades desenvolvidas pela Perfectlight e cujos dados sejam objecto de tratamento nos termos e condições nesta Política.

 

Sãos os seguintes, os principais direitos do titular de dados:

(i) Direito de acesso:

          . Poderá obter, a qualquer momento, junto da Perfectlight a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento. E sendo esse o caso, poderá ter acesso aos dados pessoais e às informações sobre o tratamento dos mesmos.

 

(ii) Direito à retificação

          . Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

(iii) Direito ao apagamento

            . Desde que se verifique algum ou alguns dos pressupostos legais, poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, por exemplo aos dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou o tratamento. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Perfectlight esteja sujeita.

(iv) Direito à limitação do tratamento

            . Em certos casos, poderá solicitar à Perfectlight que limite o tratamento dos seus dados. Tal sucederá, por exemplo, se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante a pendência de um processo de verificação por parte da Perfectlight, ou no caso de ter deduzido oposição ao tratamento dos seus dados.

 

(v) Direito de portabilidade

          . Este direito permite-lhe receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à Perfectlight, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

(vi) Direito de oposição

            . Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Perfectlight ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.

. Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. 

 

(vii) Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

. Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Perfectlight, com base nas suas preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

 

(viii) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

.Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

 

9.  Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio eletrónico loja@perfectlight.pt; ou
• Carta: dirigida a Elizabete Correia, Perfectlight, Praceta 1.º Maio, n.º 6-A 2745-316 Queluz.

10. Como nos pode contactar?

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio eletrónico loja@perfectlight.pt; ou
• Carta: dirigida a Elizabete Correia, Perfectlight, Praceta 1.º Maio, n.º 6-A 2745-316 Queluz.
• Por telefone: 214 387 600, disponível de segunda a sexta-feira, entre as 08h00-13h00 e as 14h30-19h00

11. Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

A “Política de Privacidade” poderá ser alvo de atualizações, pelo que a Perfectlight aconselha a que consulte regularmente esta Política.

Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a “Política de Cookies”, constante dos termos e Condições do nosso website.